Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
16/07/2025
Número do Protocolo
225
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Dannyel Fernandes Costa Tostes (Assinado em: 15 de Julho de 2025 às 14:37 - EEL PRODUCOES DE SOFTWARE)
- Ederson dos Santos Macieira (Assinado em: 3 de Julho de 2025 às 13:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Marcio Henrique Cruz Pacheco (Assinado em: 14 de Julho de 2025 às 11:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Marianna Montebello Willeman (Assinado em: 11 de Julho de 2025 às 15:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Ronald Reagan Rodrigues Tognolo (Assinado em: 14 de Julho de 2025 às 18:04 - EEL PRODUCOES DE SOFTWARE)
- Vittorio Constantino Provenza (Assinado em: 12 de Julho de 2025 às 18:46 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prestação de Contas de Governo Municipal - Exercício 2023 - Parecer Prévio Favorável - Responsabilidade Sr. Fabrício Luiz Lima Ayres - Remessa pelo Ofício PRS/SSE/CGC 12756/2025 | Processo TCE/RJ 213.109-5/2024.
Indexação
Observação