CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Dados Básicos
Nome
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Sigla
CEDP
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Data de Criação
05/06/2025
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
05/06/2026
Dados Complementares
Local Reunião
Câmara Municipal de Duas Barras
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
§ 2º Perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deverão ser diretamente oferecidas, por qualquer Vereador, cidadão ou pessoa jurídica, representações relativas ao descumprimento, por Vereador, de preceitos da Lei Orgânica, do Regimento Interno ou qualquer fato incompatível com a
Ética e o Decoro Parlamentar.
Ética e o Decoro Parlamentar.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término