| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Turno: Único
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Altera e acrescenta dispositivo das leis Municipal nº 1468/2022 e 1511/2023, visando adequar a nova Estrutura Administrativa e organizacional do PREV Duas Barras aos requisitos do Programa Pro-Gestão- RPPS, instituído pelo Ministério da Previdência Social -MPS
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Leitura em Plenário |
2 -
Projeto de Resolução nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Danielzinho
Turno: Único
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Dispõe sobre a autorização para a doação de bens móveis pertencentes à Câmara Municipal de Duas Barras.
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Leitura em Plenário |
3 -
Projeto de Resolução nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MDCMDB
Turno: Único
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Dispõe sobre autorização para doação de bem móvel inservível – veículo modelo VW Virtus, placa LMY5H11.
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Leitura em Plenário |
4 -
Requerimento de Informação nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Jander Raposo
Turno: Único
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Requer na forma regimental informações sobre a reforma e inauguração da Subsecretaria Distrital de Fazenda do Campo.
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Leitura em Plenário |
5 -
Requerimento de Informação nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Jander Raposo
Turno: Único
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Requer informações sobre a execução de emenda impositiva destinada à aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde.
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Leitura em Plenário |
6 -
Requerimento de Informação nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Jander Raposo
Turno: Único
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Requer na forma regimental informações sobre os Agentes Comunitários de Saúde do Município.
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Leitura em Plenário |
7 -
Requerimento de Informação nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Wanderléia de Jesus
Turno: Único
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Requer na forma regimental informações sobre imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de Duas Barras.
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Leitura em Plenário |
8 -
Indicação nº 99 de 2025
Processo: -
Autores: Antonio José, Jander Raposo
Turno: Único
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Indicam ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto a Secretaria Municipal de Saúde providencie a contratação de médico de sobreaviso para o Hospital Municipal, com a finalidade de garantir a cobertura dos plantões médicos em casos de ausência do profissional escalado, sem comprometer o funcionamento do SPAM de Monnerat.
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Leitura em Plenário |
9 -
Indicação nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Wanderléia de Jesus
Turno: Único
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto à Secretaria competente, viabilize a extensão do pagamento do adicional de difícil acesso aos profissionais de apoio da rede municipal de educação de nosso município. (Reiteração).
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Leitura em Plenário |
10 -
Indicação nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Wanderléia de Jesus
Turno: Único
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que sejam realizadas podas das árvores localizadas na Rua Manoel Ferreira de Mattos, que dá acesso à Rua Otília Lima Machado de Jesus. (Reiteração).
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Leitura em Plenário |
11 -
Indicação nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Wanderléia de Jesus
Turno: Único
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto às Secretarias Municipais competentes, seja realizado o calçamento da rua que dá acesso ao loteamento localizado em Boa Vista, na entrada da Fazenda Mariana.
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Leitura em Plenário |
12 -
Indicação nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Turno: Único
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Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçada com instalação de corrimão no Loteamento Helena Celino Nunes, no distrito de Monnerat.
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Leitura em Plenário |
13 -
Indicação nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Wanderléia de Jesus
Turno: Único
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Indica a troca da proteção da quadra poliesportiva João da Costa Tavares , localizada na Rua Mário Martins dos Santos Duas Barras , desde da reforma realizada no último governo , foi instalado um alambrado de alumínio.
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Leitura em Plenário |
14 -
Indicação nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Wanderléia de Jesus
Turno: Único
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto à Secretaria competente, viabilize reparos urgentes na estrada que liga a sede do município de Duas Barras à localidade de Ribeirão das Flores (antiga Quatro Encruzilhada).
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Leitura em Plenário |
15 -
Indicação nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Xim
Turno: Único
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto à Secretaria competente, providencie a manutenção da iluminação pública na Rua Maria Emília Alves Soares.
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Leitura em Plenário |
16 -
Indicação nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Xim
Turno: Único
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto à Secretaria competente, providencie a manutenção dos banquinhos da praça situada na Ponte Preta, tendo em vista que um deles encontra-se quebrado.
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Leitura em Plenário |
17 -
Indicação nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Jander Raposo
Turno: Único
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, junto à Secretaria competente, viabilize a instalação de uma câmera de segurança no bairro Caixa D’Água, atendendo a uma solicitação antiga dos moradores.
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Leitura em Plenário |
18 -
Indicação nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Turno: Único
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto às Secretarias Municipais competentes, viabilize medidas para a desapropriação da antiga fábrica de Monnerat, na rua Antonio Pereira da Silva, tendo em vista sua atual inutilização e o interesse social envolvido.
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Leitura em Plenário |
19 -
Indicação nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Turno: Único
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto às Secretarias Municipais competentes, estude a criação do Programa Municipal de Jiu-Jitsu inclusivo, destinado a crianças e adolescentes com TEA, TDAH e outras síndromes, com execução integrada pelas Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde, incluindo implementação no CAPS.
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Leitura em Plenário |
20 -
Indicação nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Turno: Único
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto às Secretarias Municipais competentes, estude a criação e implementação do Projeto Esportivo de desenvolvimento do Futebol de Monnerat, com vistas à formação de atletas, inclusão social e futura participação do distrito na Série C do Campeonato Carioca.
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Leitura em Plenário |
21 -
Indicação nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Turno: Único
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Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto às Secretarias Municipais competentes, providencie a manutenção completa da Quadra do Loteamento Bonanza, no segundo distrito.
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Leitura em Plenário |
22 -
Indicação nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Jander Raposo
Turno: Único
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Indica que seja disponibilizada a chave do campo de Society da Escola Estadual Municipalizada José Fernandes Soares no Quilombo.
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Leitura em Plenário |
