SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 12/06/2025 - 19:13	Encerramento: 12/06/2025 - 21:08

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Sessão aberta na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Leitura e Discussão da Ata da 17ª Sessão Ordinária realizada no dia 05/06/2025 na forma do disposto no artigo 120, incio I do Regimento Interno, sendo aprovada por Unanimidade dos Vereadores presentes.
Expediente do Dia: LEITURA DO OFÍCIO N.º 132/2025 - INDICAÇÃO DE UM MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ESTUDO NA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 Processo: - Autor: Professora Wanderléia de Jesus Turno:	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI MARIA DA PENHA.	Leitura em Plenário
2 - Projeto de Resolução nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MDCMDB Turno:	Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Duas Barras - RJ, a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece a política de privacidade do órgão e dá outras providências.	Leitura em Plenário
3 - Indicação nº 71 de 2025 Processo: - Autor: Marco Lafaete Turno:	Indica que seja viabilizada a construção de uma guarita no local onde anteriormente existia um ponto de ônibus, nas proximidades da quadra de esportes localizada no Loteamento Bonanza.	Leitura em Plenário
4 - Indicação nº 88 de 2025 Processo: - Autor: Rafael de Zé Ronaldo Turno:	Indica ao Prefeito Municipal para que junto às Secretarias Municipais competentes providencie a reforma do Campo de Futebol de Holofote.	Leitura em Plenário
5 - Indicação nº 90 de 2025 Processo: - Autor: Câmara Municipal de Duas Barras - CMDB Turno:	Indicam ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que adote as providências necessárias junto ao Conselho Nacional de Educação, à Secretaria Estadual de Educação e demais autoridades competentes, a fim de garantir a permanência do Ensino Fundamental II nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJAs), em especial no CEJA Moncleber Gomes, neste município	Leitura em Plenário
6 - Indicação nº 91 de 2025 Processo: - Autores: Antonio José, Danielzinho Turno:	Indicam ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que, estude e viabilize o envio para esta E. Casa de Leis do ante projeto anexo, que institui o Programa Bolsa Atleta em nosso Município, com moldes mais atuais e valores condizentes com a necessidade de incentivo aos atletas do Município de Duas Barras.	Leitura em Plenário
7 - Indicação nº 94 de 2025 Processo: - Autor: Antonio José Turno:	Indica ao Executivo Municipal, para que junto às Secretarias Municipais competentes, forneça refeições aos acompanhantes de pacientes que se encontram em observação em todas as unidades de saúde e pronto atendimento do nosso município.	Leitura em Plenário
8 - Indicação nº 95 de 2025 Processo: - Autor: Rafael de Zé Ronaldo Turno:	Indica ao Executivo Municipal, para que junto às Secretarias Municipais competentes, providencie o recapeamento asfáltico e a construção de calçada na Rua Sandoval Barros Silva, na subida do campo de futebol.	Leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 Processo: - Autor: Bananeira Turno:	Inclui a Festa do Dia das Crianças no Calendário de Eventos Culturais do Município de Duas Barras - RJ.	Matéria inclusa na OD - Votação Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 Processo: - Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito Turno:	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO ATÉ 24 DE JUNHO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1183, DE 18 DE JUNHO DE 2015.	Matéria inclusa na OD - Votação Única
3 - Projeto de Resolução nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MDCMDB Turno:	Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Duas Barras - RJ, a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece a política de privacidade do órgão e dá outras providências.	Leitura em Plenário
4 - Indicação nº 71 de 2025 Processo: - Autor: Marco Lafaete Turno:	Indica que seja viabilizada a construção de uma guarita no local onde anteriormente existia um ponto de ônibus, nas proximidades da quadra de esportes localizada no Loteamento Bonanza.	Leitura em Plenário
5 - Indicação nº 88 de 2025 Processo: - Autor: Rafael de Zé Ronaldo Turno:	Indica ao Prefeito Municipal para que junto às Secretarias Municipais competentes providencie a reforma do Campo de Futebol de Holofote.	Leitura em Plenário
6 - Indicação nº 90 de 2025 Processo: - Autor: Câmara Municipal de Duas Barras - CMDB Turno:	Indicam ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que adote as providências necessárias junto ao Conselho Nacional de Educação, à Secretaria Estadual de Educação e demais autoridades competentes, a fim de garantir a permanência do Ensino Fundamental II nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJAs), em especial no CEJA Moncleber Gomes, neste município	Leitura em Plenário
7 - Indicação nº 95 de 2025 Processo: - Autor: Rafael de Zé Ronaldo Turno:	Indica ao Executivo Municipal, para que junto às Secretarias Municipais competentes, providencie o recapeamento asfáltico e a construção de calçada na Rua Sandoval Barros Silva, na subida do campo de futebol.	Leitura em Plenário
8 - Indicação nº 91 de 2025 Processo: - Autores: Antonio José, Danielzinho Turno:	Indicam ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que, estude e viabilize o envio para esta E. Casa de Leis do ante projeto anexo, que institui o Programa Bolsa Atleta em nosso Município, com moldes mais atuais e valores condizentes com a necessidade de incentivo aos atletas do Município de Duas Barras.	Leitura em Plenário
9 - Indicação nº 94 de 2025 Processo: - Autor: Antonio José Turno:	Indica ao Executivo Municipal, para que junto às Secretarias Municipais competentes, forneça refeições aos acompanhantes de pacientes que se encontram em observação em todas as unidades de saúde e pronto atendimento do nosso município.	Leitura em Plenário