| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio José
Turno:
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Dispõe sobre a proibição e conscientização referente a motocicletas com ruídos excessivos no município de Duas Barras-RJ e dá outras providências.
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Aguardando inclusão na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MDCMDB
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 1.360/2019 e dá outras providências.
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Matéria Aguardando Inclusão Expediente do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MDCMDB
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 1.348/2019 e dá outras providências.
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Matéria Aguardando Inclusão Expediente do Dia |
4 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MDCMDB
Turno:
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Altera a Lei Complementar nº 17 de 17 de Janeiro de 2023 e dá outras providências.
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Matéria Aguardando Inclusão Expediente do Dia |
