Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Resolução nº 1 de 2026

Altera a Resolução N.º 454/2004 de 16 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a concessão de adiantamento e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Leitura em Plenário | 19/02/2026

Observação