Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 120 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
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Indicação nº 120 de 2025
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto a Secretaria Municipal de Fazenda e demais órgãos competentes, realize estudo para viabilizar o pagamento retroativo do abono pecuniário aos servidores aposentados e pensionistas, conforme a Lei Municipal nº 1.562/2025, contemplando aqueles que completaram aniversário antes da vigência da lei (01 de setembro de 2025), garantindo a equidade e a justa aplicação do benefício.
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