Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Duas Barras- 2026 (Artigo 45 e 48 do Regimento Interno).

Composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal 2026 - (Artigo 44 do Regimento Interno).

1) - Foi escolhido pelo Sr. Presidente os Vereadores Marcos Antonio Fernandes e Marco Pontes de Mendonça para Escrutinadores, para conferência das cédulas de votação.
2) - Foi solicitado pelo Sr. Presidente a retirada do nome do Vereador Guilherme Soares de Oliveira, em decorrência da ausência do mesmo na Sessão.
3) - A Vereadora Wanderléia de Jesus Teixeira se Declarou Suspeita de participar do Sorteio - não participando do mesmo.
4) - Foram Eleitos como Membros Titulares do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o ano de 2026, os Senhores Vereadores: Rafael da Silva Fernandes (Presidente); Antonio José Feuchard do Couto(Vice-Presidente) e Marco Pontes de Mendonça (Secretário) e como Membros Suplentes: Jander Raposo da Silveira (1º Suplente); Joverson de Souza Lopes (2º Suplente) e Marcos Antonio Fernandes (3º Suplente).

Altera a Resolução N.º 454/2004 de 16 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a concessão de adiantamento e dá outras providências.

Concede Moção de Aplausos aos professores da Escolinha de Futebol Carlinhos 10 — Carlos Alberto Leite Henrique, conhecido como Bebeto; Manoel Jesus da Silva Júnior, conhecido como Juninho de Monnerat; e Caio Závoli Vilarinho Cardoso — em reconhecimento ao notável empenho, dedicação exemplar e relevantes serviços prestados ao esporte e à formação das crianças do município de Duas Barras.

Concedem Moção de Aplausos ao senhor Márcio José Chagas, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, em reconhecimento à sua dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados ao município de Duas Barras.

Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração e execução de um projeto definitivo de infraestrutura de drenagem pluvial e saneamento, contemplando as ruas Manoel Trigo Júnior e Othoniel José Costa, localizada no Loteamento Bonanza, no Distrito de Monnerat.

Indica ao Executivo Municipal a implantação de sistemas de câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos do Centro do Distrito de Monnerat, bem como no Cemitério Municipal de Monnerat, com a finalidade de reforçar a segurança pública e prevenir a ocorrência de delitos.

Indica ao Executivo Municipal que tome as providências necessárias para a realização de reparos na iluminação pública no Loteamento Merelin; na Rodovia RJ-116, nas proximidades do ferro-velho do Rodrigo; na Rua José Augusto Werneck; e no Loteamento Bonanza, em Monnerat.

Indica ao Executivo Municipal que viabilize a extensão do pagamento do adicional de difícil acesso aos profissionais de apoio da rede municipal de educação de nosso município. (Reiteração das Indicações nº. 24/2025 e nº 145/2025).