Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Protocolo: 14
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE DUAS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 | Leitura em Plenário | 30/01/2025 - |
Aprovada por Quórum Qualificado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Protocolo: 10
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AO PISO NACIONAL NO PERCENTUAL DE 6,27% RETROATIVO A JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |