Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 25/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
25/04/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GPRES
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
25/04/2025
Data Fim Prazo
29/05/2025
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
1ª e 2ª Votações
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria encaminhada as Comissões para Parecer conjunto no prazo Regimental, conforme estabelecido no art. 199 do RI.