Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 | Matéria Arquivada | 31/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
31/03/2026
Unidade Local
Setor Legislativo - SLEG
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei Municipal nº 1.575/2025 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Promoção da Saúde Mental nas Escolas no município de Duas Barras - RJ e dá outras providências.