Projeto de Resolução nº 2 de 2026 | Matéria Publicada Diário Oficial | 27/02/2026 (Projeto de Resolução nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/02/2026
Unidade Local
Setor Legislativo - SLEG
Unidade Destino
Setor de Publicação - SPUB
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Publicada Diário Oficial
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução N.º 1.041/2026 Publicada D.O.M. em 27/02/2026 - Circulação em 02/03/2026.