Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Matéria Publicada Diário Oficial | 23/02/2026 (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
Setor Legislativo - SLEG
Unidade Destino
Setor de Publicação - SPUB
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Publicada Diário Oficial
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução N.º 1.040/2026 Publicada D.O.M. em 20/02/2026 - Circulação em 23/02/2026.