Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 23/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
Assessoria Jurídica e Legislativa - ASJLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
23/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Para decisão acerca de inclusão na Pauta.