Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025 | Matéria Arquivada | 17/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/11/2025
Unidade Local
Setor Legislativo - SLEG
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI MUNICIPAL Nº. 1.573/2025 - AUTORIZA À CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU ECONÔMICA ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A ATIVIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.