Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 | Matéria Arquivada | 18/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

18/08/2025

Unidade Local

Setor Legislativo - SLEG

Unidade Destino

Arquivo - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria Arquivada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

LEI MUNICIPAL Nº. 1.560/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SINDICATO RURAL DE DUAS BARRAS, INSCRITO NO CNPJ Nº 28.564.110/0001-03 VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LO NA REALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE 200.000 MUDAS DE CAFÉ PARA ATENDER AOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS