Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 | Matéria Arquivada | 25/06/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

25/06/2025

Unidade Local

Setor Legislativo - SLEG

Unidade Destino

Arquivo - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria Arquivada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

LEI MUNICIPAL Nº. 1.557/2025 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO ATÉ 24 DE JUNHO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1183, DE 18 DE JUNHO DE 2015.