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PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027 – L.D.O. 2027.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 103/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 15:54:27
Autor:
Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Análise Preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Texto Articulado
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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Amortização para equacionamento do déficit técnico do Plano Previdenciário de Duas Barras.”
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 118/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 15:40:59
Autor:
Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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