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Resultados
PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTENDE AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS A PARCELA INDENIZATÓRIA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.360/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo: 26/02/2026 - Horário: 17:16:02
Autor:  Câmara Municipal de Duas Barras - CMDB
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade - Vereadores Presentes
Data Votação:
26 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Última Ação:   Lei Municipal nº 1.585/2026 - Estende aos Vereadores da Câmara Municipal de Duas Barras a parcela indenizatória prevista na Lei Municipal nº 1.360/2019 e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-CMDB nº 1.585, de 26 de fevereiro de 2026