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Parecer Legislativo - PARECER JURIDICO PL 26.2025 de 05/06/2025 por THAIS C CAMPANATE (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025)

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Documento Acessório

Tipo

Parecer Legislativo

Nome

PARECER JURIDICO PL 26.2025

Data

05/06/2025

Autor

THAIS C CAMPANATE

Ementa

PARECER JURIDICO LEGISLATIVO DO PROJETO DE LEI 26.2025 QUE ALTERA A LEI DO MAGISTÉRIO.

Indexação

OpenAPI