Parecer das Comissões - PARECER CCJ de 09/04/2026 por ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO (Aux. Thais C Campanate) (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer das Comissões
Nome
PARECER CCJ
Data
09/04/2026
Autor
ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO (Aux. Thais C Campanate)
Ementa
Indexação
Texto Integral