Interno - OF. GAB. N.º 026/2026 - Enc. Razões de Veto de 17/03/2026 por Dannyel Fernandes Costa Tostes (Razões do Veto nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Interno
Nome
OF. GAB. N.º 026/2026 - Enc. Razões de Veto
Data
17/03/2026
Autor
Dannyel Fernandes Costa Tostes
Ementa
OF. GAB. N.º 026/2026 - Encaminha ao Executivo Municipal a Rejeição a Razão de Veto à Lei Municipal n.º 1.575.2025 - Autoria Vereador Rafael da Silva Fernandes - Prazo de 48h conforme §7º da Lei Orgânica Municipal.
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