Parecer Legislativo - PARECER JURÍDICO - LEGISLATIVO Nº 001/2025 de 29/01/2025 por ASSESORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
PARECER JURÍDICO - LEGISLATIVO Nº 001/2025
Data
29/01/2025
Autor
ASSESORIA JURÍDICA
Ementa
ANALISE JURÍDICA. PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2025. DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AO PISO NACIONAL NO PERCENTUAL DE 6,27% RETROATIVO A JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PARECER JURÍDICO
Texto Integral