Parecer Legislativo - PARECER JURIDICO LEGISLATIVO Nº 03.2026 de 25/02/2026 por THAIS C CAMPANATE (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
PARECER JURIDICO LEGISLATIVO Nº 03.2026
Data
25/02/2026
Autor
THAIS C CAMPANATE
Ementa
EMENTA. ANALISE JURÍDICA. PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2026. DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AO PISO NACIONAL NO PERCENTUAL DE 5,40% RETROATIVO A JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral