Parecer das Comissões - PARECER CCJ E CMA de 30/10/2025 por Joverson de Souza Lopes RELATOR CCJ e Marcos Antonio Fernandes RELATOR CMA (Auxílio Thais C Campanate) (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer das Comissões
Nome
PARECER CCJ E CMA
Data
30/10/2025
Autor
Joverson de Souza Lopes RELATOR CCJ e Marcos Antonio Fernandes RELATOR CMA (Auxílio Thais C Campanate)
Ementa
Institui o Sistema Municipal De Licenciamento Ambiental E Demais Procedimentos De Controle Ambiental – SIMLAM E Dá Outras Providências.
Indexação
Texto Integral