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Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 26
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Decreto Legislativo N. 6/2025. Interno 26/09/2025 DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES decreto_legislativo_no_06.2025_-_aprova_prestacao_de_contas_de_governo_exercicio_2021.pdf
OF. GAB. N.º 134/2025 - Envia Decretos TCE/RJ Interno 30/09/2025 DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES of._gab._n._134.2025__-_encaminha_as_prestacoes_de_contas_ao_e._tcerj_-_exercicios_2019_a_2023_e_anexo.pdf
Decisão da CFO Comissões Permanentes 07/08/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO decisao_cfo_-_pdl_n._6.2025_-_comunicacao_ex-prefeito_prestacao_de_contas_exercicio_2021.pdf
MND - Mandado de Comunicação. Comissões Permanentes 12/08/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO mnd_-_comunicacao_pdl_n._6.2025..pdf
Pronunciamento da CFO - Prestação de Contas Parecer das Comissões 11/09/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO parecer_financas_e_orcamento_-_contas_de_2021_-_fabricio.pdf
Publicação Edital de Extraordinária no D.O.M. Interno 22/09/2025   edital_n._03.2025_-_convoca_sessoes_extraordinaria_dia_25.09.2025_-_prestacoes_de_contas.pdf
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